Termos de Uso

Última atualização: 6 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Sutram (sutram.io), operado pela Sutram Desenvolvimento de Software Ltda., você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Sutram é uma plataforma de gestão de conhecimento e colaboração de conteúdo — uma camada de conhecimento construída sobre suas evidências — que permite:

  • Criar e gerenciar projetos com arquivos, mensagens e itens de conteúdo versionados
  • Organizar conteúdo com pastas, metadados estruturados, registros tipados e relações
  • Estruturar conhecimento — grafos, ontologias e páginas de wiki — por meio de assistentes de IA que você conecta via protocolo MCP e APIs, de qualquer provedor compatível (comerciais ou de código aberto), sob seus controles de governança e aprovação
  • Receber sugestões de melhoria de texto com auxílio de IA no editor de documentos markdown
  • Colaborar com participantes ilimitados, com controle de permissões e trilha de auditoria

3. Elegibilidade

Para utilizar o Sutram, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal em sua jurisdição
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Não estar proibido de usar o serviço sob qualquer lei aplicável

4. Sua Conta

4.1 Cadastro

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas informações atualizadas
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e únicas.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos com limites variados de armazenamento, largura de banda e funcionalidades:

  • Basic: gratuito, para uso pessoal
  • Pro, Plus, Max: planos pagos com funcionalidades adicionais
  • Enterprise: planos personalizados para empresas

5.2 Cobrança

  • Planos pagos são cobrados mensal ou anualmente
  • Os preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias
  • Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Limited (para pagamentos em USD e EUR) ou pelo Stripe (para pagamentos em BRL), que atuam como nossos processadores de pagamento
  • Impostos. Os preços exibidos para pagamentos em BRL (Real Brasileiro) já incluem todos os impostos aplicáveis. Para pagamentos em USD ou EUR processados pela Paddle.com Market Limited, impostos adicionais (como IVA, GST ou imposto sobre vendas) podem ser adicionados ao preço exibido, de acordo com as leis tributárias do país do comprador. A Paddle.com atua como Merchant of Record e é responsável por calcular e coletar esses impostos.

5.3 Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias para sua primeira assinatura. Se você não estiver satisfeito com o serviço, poderá solicitar reembolso integral dentro de 30 dias da data do primeiro pagamento, sem perguntas.

Para solicitar um reembolso, acesse a página de Assinatura nas configurações da sua conta e utilize o formulário de solicitação de reembolso. Ao enviar sua solicitação, pedimos que compartilhe o motivo para que possamos melhorar continuamente nosso serviço.

5.4 Cancelamento e Renovações

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento antes da data de renovação através da página de Assinatura nas configurações da sua conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual, e você continuará tendo acesso às funcionalidades do seu plano até essa data.

Como você tem total controle para cancelar antes de qualquer renovação, cobranças recorrentes não são elegíveis para reembolso.

5.5 Limites de Uso

Cada plano possui limites de armazenamento, largura de banda e tamanho máximo de arquivo. Exceder esses limites pode resultar em restrições temporárias até o próximo ciclo de cobrança ou upgrade de plano.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que faz upload no Sutram. Ao fazer upload de conteúdo, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

6.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que faz upload e garante que:

  • Possui os direitos necessários sobre o conteúdo
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo não é ilegal ou prejudicial

6.3 Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Conteúdo pode ser gerado nos seus projetos com auxílio de modelos de IA por duas vias: as sugestões de texto do editor markdown (recurso da plataforma) e os assistentes de IA que você conecta via MCP e APIs (por exemplo, para construir grafos, ontologias e páginas de wiki).

  • Titularidade: o conteúdo gerado por IA dentro dos seus projetos integra o seu conteúdo, nos termos do §6.1. Não reivindicamos titularidade sobre ele.
  • Natureza probabilística: conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, omissões ou erros. Ele é fornecido como ponto de partida sujeito à sua revisão.
  • Assistentes conectados por você: o Sutram não controla nem se responsabiliza pelo comportamento, pela qualidade ou pelos termos dos assistentes e modelos de IA que você escolhe conectar; a relação com o provedor do modelo (ou a operação do modelo em sua própria infraestrutura) é sua.
  • Validação humana: você é responsável por revisar e validar conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo para qualquer decisão — em especial decisões regulatórias, de engenharia, de saúde, jurídicas ou financeiras. A plataforma oferece mecanismos de aprovação e rastreabilidade para esse fim, e sua utilização é de sua responsabilidade.
  • O Sutram não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA que não tenha sido validado conforme o item anterior.

7. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Sutram para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Fazer upload de conteúdo ilegal, difamatório ou obsceno
  • Distribuir malware ou código malicioso
  • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
  • Sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
  • Utilizar as APIs, webhooks ou o servidor MCP para exceder limites de uso razoáveis, contornar controles de acesso ou extrair dados em massa fora do escopo autorizado
  • Tentar contornar os mecanismos de governança, aprovação ou auditoria da plataforma, inclusive por meio de instruções a agentes de IA
  • Compartilhar tokens de acesso ou credenciais de integração com terceiros não autorizados

8. Suspensão e Encerramento

8.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.

8.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

9. Recursos em Acesso Antecipado

Podemos disponibilizar recursos identificados como beta, preview ou acesso antecipado — inclusive no âmbito de programas de design partner. Esses recursos são fornecidos "como estão", podem ser alterados ou descontinuados sem aviso e podem estar sujeitos a termos complementares acordados por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

O Sutram é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

  • Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
  • Mantemos procedimentos de backup e recuperação de desastres projetados para que, em caso de falha de infraestrutura, acidente ou desastre, a perda de dados fique limitada ao intervalo entre backups — atualmente de até 24 horas — com retenção de backups por até 90 dias, conforme descrito na Política de Privacidade.
  • Esses procedimentos não alcançam conteúdo excluído por você ou por usuários autorizados da sua conta, nem conteúdo removido nos termos destes Termos de Uso.
  • Exportação e cópia sob seu controle: o Sutram disponibiliza ao proprietário do projeto, ou a administrador por ele designado, a funcionalidade de backup completo (exportação) de cada projeto. Recomendamos exportações periódicas dos seus projetos críticos. Além de constituírem cópia adicional sob seu controle, as exportações servem — junto com a trilha de auditoria e o histórico de versões — como ponto de referência objetivo para a verificação de eventual inconsistência ou perda de dados. Esta recomendação soma-se aos nossos compromissos de backup e recuperação descritos acima, que se aplicam inclusive a falhas que afetem a plataforma como um todo, e não os substitui nem reduz.
  • Comunicação e mitigação: você deve nos comunicar por meio de support@sutram.io tão logo perceba indício de inconsistência, corrupção ou perda de dados nos seus projetos — a plataforma oferece trilha de auditoria e histórico de versões que auxiliam nessa verificação. Como os backups são retidos por até 90 dias, a capacidade de recuperação depende diretamente da tempestividade da comunicação. Não respondemos por agravamento do dano que uma comunicação tempestiva teria evitado.
  • Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação aplicável — incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo — não permita excluir ou limitar. Nessas hipóteses, nossa responsabilidade fica limitada à menor extensão permitida em lei.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Sutram de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

  • Seu uso do serviço
  • Violação destes termos
  • Violação de direitos de terceiros

12. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do Art. 393 do Código Civil — incluindo desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais, conflitos e outros eventos fora de seu controle razoável. As obrigações afetadas ficam suspensas enquanto durar o evento, e a parte afetada empregará esforços razoáveis para mitigar seus efeitos e restabelecer o cumprimento. O disposto nesta seção não afasta obrigações de pagamento já vencidas.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou por um aviso no serviço com pelo menos 30 dias de antecedência.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

15. Idioma e Prevalência

Estes termos são disponibilizados em vários idiomas por conveniência. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português, que constitui o documento juridicamente vinculante.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: